O projeto “Mulheres, cidadãs que podem!” tem como objetivo capacitar para a liderança e o empoderamento de gênero, estimular e qualificar a participação das mulheres em espaços coletivos de tomada de decisão e incentivar a reflexão sobre a necessidade de mudanças no sistema político em vigor.
O projeto abrange um grupo de 280 mulheres líderes de seis das nove regiões funcionais do Estado do Rio Grande do Sul, oriundas de diferentes contextos socioculturais e condições sociais, filiadas ou não filiadas, ativistas de partidos políticos e do movimento de mulheres/feministas.
No ano de 2016 serão realizados sete cursos de sensibilização, formação e informação nas cidades de Porto Alegre, Frederico Westphalen, Caxias do Sul, Lajeado, Rio Grande e Tramandaí.
Os cursos abordam temas como relações de gênero, cidadania e participação política, direitos humanos das mulheres, desigualdades, diversidade entre as mulheres, ativismo feminista, agenda do movimento de mulheres, políticas públicas, liderança e poder, comunicação política e planejamento.
Como chegamos aqui
A proposta se adequa ao plano de trabalho apresentado por emenda parlamentar da deputada federal Maria do Rosário Nunes 2016 – 210A SUL de Fortalecimento da Participação de Mulheres no Estado do Rio Grande do Sul, especificamente em espaços de poder e de decisão.
Está inserida também na defesa da Plataforma dos Movimentos Sociais e na Campanha Mais Mulheres na Política.
De acordo com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 98/2015, aprovada pelo Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados com o nº 134/2015, deverá ser assegurado um percentual mínimo de representação feminina nas três próximas legislaturas na Câmara dos Deputados, assembleias legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e câmaras municipais: 10% das cadeiras na primeira legislatura, 12% na segunda e 16% na terceira.
No caso de não haver mulheres eleitas em número suficiente para atingir esses percentuais, as vagas serão preenchidas pelas candidatas com a maior votação nominal individual entre os partidos que atingiram o quociente eleitoral.
No caso de não haver mulheres eleitas em número suficiente para atingir esses percentuais, as vagas serão preenchidas pelas candidatas com a maior votação nominal individual entre os partidos que atingiram o quociente eleitoral.
Tanto a Plataforma como a Campanha defendem que somente mudanças no sistema político, e não apenas de caráter eleitoral, podem alterar o rumo para a efetiva incorporação das mulheres na política e, desta forma, impactar a garantia de direitos e de profundas transformações na cultura política e social do país.
MATERIAL DE DIVULGAÇÃO DO PROJETO:
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